Por Flávio Tartuce Conforme texto publicado neste canal, em janeiro de 2020, havia grande polêmica, no âmbito da atual composição do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do início do prazo de prescrição para a ação de petição de herança,…
Relatora apoia mudança da lei e critica previsão legal que permite ao assassino herdar metade dos bens do cônjuge falecido A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exclui da meação os bens particulares…
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, nesta terça-feira (29), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Regimes de Separação de Bens. Com prefácio da ministra Nancy Andrighi, a obra é organizada pelo desembargador do…
A Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas, nos termos do art. 10 do Estatuto do Colégio Notarial do Brasil Seção Amazonas – CNB -AM, convoca os associados a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 25 de novembro de…
A Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas, nos termos do art. 10 do Estatuto do Colégio Notarial do Brasil Seção Amazonas – CNB -AM, convoca os associados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 18 de novembro de 2022, às…
Abertura do evento em Natal conta a com a presença de autoridades nacionais e internacionais e destaca disponibilização de todos os serviços dos Cartórios de Notas em uma plataforma eletrônica única nacional: o e-Notariado Tabeliães de Notas de todo o…
A conselheira Candice Lavocat Jardim, do Conselho Nacional de Justiça, interpretando os artigos 20, § 5º e 39, § 2º, da Lei n. 8.935/1994, concluiu que deve existir uma ordem na nomeação de interinos de serventias extrajudiciais vagas e que…
Adalberto Fraga Veríssimo Junior, Luiza dos Anjos Lopes Licks e Luiz Sérgio Miranda Silva Urtubeny Filho Cabe agora às Corregedorias Estaduais a complementação do Provimento 134 através de Normas de Serviço, o que possibilitará a efetiva aplicabilidade da nova disposição…
A Constituição Federal dispõe em seu art. 226 que a família é a base da sociedade, merecendo proteção especial do Estado quanto ao reconhecimento, desenvolvimento e tutela das mais diversas formas de composição da entidade familiar, bem como de seus…
Analisar a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance em Recurso Especial equivaleria ao reexame de fatos e provas, prática vedada pela súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, a 3ª Turma da Corte negou a…