skip to Main Content
DataNº da Lei/ProvimentoDescriçãoLink
7 de janeiro de 2022Provimento 409/2022 – CGJ/AMDispõe sobre a criação do portal de boas práticas dos serviços extrajudiciais no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça.Link
22 de novembro de 2021Provimento 406/2021 – CGJ/AMAltera o Provimento 374/2020 – CGJ/AM para acrescer regras de designação de oficiais interinos para o serviço extrajudicial quando decorrido o prazo de seis meses de vacância.Link
4 de outubro de 2021Provimento 405/2021 – CGJ/AMAltera o parágrafo único do Artigo 130 e o item 6 do Artigo 422, inciso III do Provimento 278/2016 - CGJ/AM, em específico quanto a cobrança de ITBI no ato do registro imobiliário e escrituras públicas relacionadas a cessões de direito.Link
1º de julho de 2021Provimento 398/2021 – CGJ/AMDispõe sobre a obrigatoriedade de as serventias extrajudiciais do estado do Amazonas adequarem-se à sistemática de transparência e do acesso à informação, dando publicidade aos valores arrecadados e despendidos, mensalmente, e dá outras providências.Link
9 de dezembro de 2020Provimento 385/2020 – CGJ/AMDispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro de que trata o art. 236 da Constituição da República.Link
21 de agosto de 2020Provimento 371/2020 – CGJ/AMAltera o Provimento 278/2016 – Manual do Extrajudicial, no capítulo IX, referente às infrações disciplinares e penalidades cabíveis em face de notários e registradores.Link
30 de junho de 2016Provimento 278/2016 – CGJ/AMDispõe sobre o Manual da Atividade Extrajudicial.Link
Back To Top