Corregedoria Nacional publica novo provimento que auxilia na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro
Foi publicado nesta quarta-feira (13/3), no Diário de Justiça Eletrônico, o Provimento n.161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça Foro Extrajudicial.…
Procedimentos contra magistrados no CNJ e titulares de serventias serão resolvidos com TACs
A busca por soluções consensuais de conflitos envolvendo a conduta de magistrados, de servidores do Judiciário, de titulares de serventias motivou a Corregedoria Nacional de Justiça a editar o Provimento…
STJ: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (18) aborda o julgamento em que a Terceira Turma decidiu que o herdeiro pode propor ação autônoma…
Artigo – Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável
Luis Alfredo Pontes Ramos Na primeira sessão do STF em 2024, debateu-se a aplicação do regime de separação de bens a maiores de 70 anos em união estável. Decidiu-se que…
CNB/CF assina Acordo de Cooperação com CNJ e Ministério da Justiça para acesso à base CENSEC
Brasília/DF – Em sessão solene do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, na tarde desta terça-feira (12/03), em Brasília, o Colégio…
Justiça Federal concede pensão por morte após mulher comprovar união estável com falecido
Uma mulher do Rio Grande do Sul conquistou o direito à pensão por morte do companheiro após comprovar a união estável. A decisão é da Justiça Federal do Estado. A…