A irregularidade imobiliária virou regra no Brasil, atravessando classes sociais e regiões. Mais que descuido individual, é um problema estrutural e jurídico - com várias soluções possíveis. Um problema de escala nacional Os números, ainda que variem conforme a fonte…
A deliberação do CNJ que dispensou o prévio recolhimento do ITCMD para a lavratura de escrituras públicas de inventário e partilha extrajudicial suscitou uma questão dogmática que merece tratamento cuidadoso. A tese que aqui se sustenta é que essa dispensa,…
Após referendo do Senado, matéria segue, agora, para sanção da Presidência da República Foi aprovado na última terça-feira, 1º, pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei (PL) n.º 3.453/2024, que fixa prazo de cinco anos para a aplicação de…
Campanha liderada pela RARES-NR se estenderá até o dia 9 de outubro Teve início nesta terça-feira, 1º, a "Campanha de Doação de Brinquedos e Livros" liderada pela Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR). O objetivo…
A Resolução CNJ nº 695/2026 permitiu que a escritura viesse antes do imposto. Mas o que acontece depois? José Luiz Germano[1] Thomas Nosch Gonçalves [2] Rodolfo Aurélio Inácio [3] É natural que uma mudança dessa importância venha acompanhada de uma pergunta bastante…
Flavine Meghy Metne Mendes[1] Como se sabe, segue em discussão a todo vapor o Projeto de Lei nº 4/2025, que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata.…
Na sessão desta tarde, foram ouvidos argumentos de parte e de terceiros interessados O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma discussão, nesta quarta-feira (2), se as empresas de compra, venda ou posse de imóveis devem pagar o Imposto de Transferência…
Representantes da atividade notarial participaram de painéis sobre Conta Notarial, regularização imobiliária e documentos eletrônicos. O Notariado Brasileiro participou, nos dias 27 e 28 de agosto, de três painéis do IBRADIM 2026 voltados aos principais desafios e transformações do mercado…
Inscrições abertas até 07 de outubro de 2026 para a primeira edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), em parceria com a ANOREG/BR, abriu inscrições para a 1ª…
3ª turma determinou retorno do processo à origem por violação ao direito de defesa, sem analisar alegação de que acordo foi assinado em momento de desequilíbrio emocional. A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, anular decisão em processo que…