4ª turma determinou reanálise de suposta simulação na aquisição de bens após invalidar cláusula contratual. A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a cláusula que previa a retroatividade do regime de…
Processo REsp 2.218.122-RS, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/4/2026, DJEN 17/4/2026. Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Destaque 1. Não demonstrados os requisitos essenciais da interconexão e da confusão entre ativos ou…
A partir desta quarta-feira, 6, a cidade de Goiânia, capital do Estado de Goiás, será palco de um dos eventos mais importantes do País para o fortalecimento das atividades correcionais: o Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça do…
A vida contemporânea tornou-se essencialmente digital. Redes sociais, contas de e-mail, arquivos em nuvem, criptomoedas, plataformas de streaming, perfis profissionais e até negócios inteiros existem exclusivamente no ambiente virtual. Diante dessa realidade, surge uma questão cada vez mais relevante no…
A decisão proferida em 10/4/2026 pela MM. Juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, da 1ª Vara de Registros Públicos da capital, nos autos do pedido de providências 1107609-45.2025.8.26.0100, encerra – ao menos em sede administrativa – uma das passagens mais…
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O recurso foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional. O acórdão recorrido ficou assim ementado: “DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL.…
Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as uniões estáveis homoafetivas constituem entidade familiar, assegurando a elas os mesmos direitos e deveres previstos para as uniões heterossexuais. A decisão unânime foi tomada no julgamento…
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou o Provimento nº 220/2026, que estabelece diretrizes para a apuração de incapacidade permanente de delegatários de serviços notariais e de registro no exercício da função. A medida…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou oficialmente a edição 2026 do Raio-X dos Cartórios, levantamento nacional que tem como objetivo mapear, com profundidade e responsabilidade, o momento atual da atividade extrajudicial brasileira. Segundo a entidade, o…
O artigo sustenta que a assinatura digital do e-Notariado foi colocada no projeto de reforma do Código Civil como a única admitida para a prática de atos notariais por meio eletrônico, o que, segundo a autora, negaria validade jurídica à…