PROVIMENTO N. 249, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. Qualifica a Corregedoria Nacional de Justiça como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT Pública, incorpora a pesquisa aplicada, o desenvolvimento tecnológico e a inovação à sua missão institucional e…
Evento, que faz parte do projeto 'Diálogos Acadêmicos', está com inscrições abertas O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) realiza, na próxima sexta-feira (21), mais uma edição do projeto “Diálogos Acadêmicos”. Desta vez, o debate se dará…
Norma do CNJ redefine a fase mais sensível da sucessão: aquela em que a família descobre o custo real de não ter planejado antes. Até agosto de 2024, vender um bem do acervo hereditário antes da partilha dependia, em regra,…
Decisão suspende por 60 dias a eficácia do Provimento que instituiu o VNS. A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) suspendeu a eficácia, por 60 dias, do Provimento CN-CNJ n. 247/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do CNJ (DJe de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica voltado ao desenvolvimento colaborativo do Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq) e à criação do Portal…
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto O Projeto de Lei 143/26, do deputado Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG), permite que testemunhas prestem depoimento em cartório, em vez de ir à audiência judicial. A medida vale para processos sobre direitos…
Decisão estabelece que a utilização do e-Notariado para a coleta de assinatura a distância submete o ato às regras de competência territorial previstas para os atos notariais eletrônicos A Corregedoria Nacional de Justiça reafirmou que as regras de competência territorial…
Área de notícias da Câmara dos Deputados - www.camara.leg.br Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias Proposta regulamenta situações em que a produção se estende por mais de um município A Comissão de Constituição e…
STF levou em conta situação preexistente e fato de procedimento não ferir o previsto na Constituição Federal Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a lei paulista que permite ao oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais,…
Expectativa de aumento do ITCMD, no ano que vem, por causa da reforma tributária, provoca corrida das famílias Dados do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF) revelam um recorde de escrituras públicas de doação de imóveis em todo…