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A possibilidade de consulta detalhada foi disponibilizada para otimizar o acesso e facilitar a pesquisa por magistrados, serventuários do Poder Judiciário, delegatários dos serviços extrajudiciais, docentes, graduandos do curso de Direito e demais interessados. Para facilitar o acesso aos Provimentos…

Lei nº 14.398, de 8 de julho de 2022 Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos…

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal convida profissionais notariais de todo o País para os Seminários Acadêmicos Notariais, uma série de eventos que visa o debate dos principais temas acadêmicos do notariado e a definição dos trabalhos brasileiros…