Provimento N° 149 institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional que regulamenta os serviços notariais e de registro
CLIQUE AQUI e acesse o documento. SEI_1647619_Provimento_149Baixar
Conjur – Colégio Notarial e OAB promovem concurso sobre desjudicialização
O Colégio Notarial do Brasil e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promovem o Concurso Jurídico Notarial. O certame é aberto a tabeliães, prepostos, advogados e estudantes de todo o país e as inscrições vão até o…
Compra e venda de imóvel: saiba alguns motivos que podem levar à anulação da transação
Por Raphael de Mendonça Tanus Madeira* Assinar um contrato sempre foi coisa séria. Principalmente quando envolve muito dinheiro, que é o caso de contratos de compra e venda de imóvel. Além da parte financeira, comprar ou vender um bem são…
Brasil recebe Plenária dos 22 países da América durante Encontro Mundial em Brasília
Comissões se dividem em 11 áreas temáticas para debater os principais assuntos do Notariado das Américas. Evento também será palco da 110ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos. Representantes de notariados de 22 países das Américas estarão reunidos na…
Artigo – Imposto de herança e doação e a necessidade do planejamento sucessório
Por Frederico Binato e Tancredo Aguiar* O Brasil está prestes a passar por uma grande mudança no âmbito tributário, pois a reforma que está em tramitação busca remodelar por completo a tributação do consumo no país. Não bastasse isso, a…
Artigo – Provimento 146 do CNJ: A partilha de bens na união estável e a eventual necessidade de escritura pública
Por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin O provimento 146 do CNJ, de 26 de junho de 2023, esclareceu, de forma acertada, os limites do termo de dissolução da união estável e partilha e do procedimento de alteração de…
Projeto fixa regras para gestão de patrimônio dos bens de filhos crianças e adolescentes
Texto foi apresentado após polêmica envolvendo a situação da atriz Larissa Manoela, que tinha a carreira administrada pelos pais O Projeto de Lei 4053/23 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente regras sobre a gestão do patrimônio e a…
Artigo – A mediação de conflitos e a sua aplicabilidade ao direito sucessório como garantia eficaz e célere a resolução dos conflitos pós morte
Manuella Maria Varejão Costa[1] Advogada, Mediadora Judicial, Professora de Direito e Autora de Artigos Resumo Os conflitos inerentes ao falecimento de alguém por si só já é desgastante, mas quando se fala em herança ou testamento do de cujus o…
Com novos alvos, Corregedoria apresenta metas e diretrizes estratégicas nacionais para 2024
7º Fórum Nacional das Corregedorias (FONACOR). Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou, durante o encerramento da 7ª edição do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), na quinta-feira (24/8), as propostas de metas e de diretrizes estratégicas nacionais,…
Notariado do Brasil debaterá digitalização e democracia em seminário na Alemanha
Evento que está com inscrições abertas acontecerá entre os dias 9 e 12 de outubro na Universidade Johann Wolfgang Goethe, a terceira maior da Alemanha. A cidade de Frankfurt, na Alemanha, será palco de um importante encontro que discutirá a…