Relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que formalidades não devem inviabilizar a última vontade do testador. A 3ª turma do STJ, por unanimidade, entendeu que testamento particular pode ser assinado por testadora e testemunhas em momentos e locais diferentes. O…
Nesta terça-feira (3/9), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Campbell Marques tomou posse como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024/2026. A cerimônia, realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou com a presença de diversas autoridades,…
O Prêmio AEDO 2024 está em plena atividade e a competição entre as Seccionais está acirrada! Esta é uma oportunidade imperdível para as Seccionais do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) se destacarem na promoção da doação de…
Salvador/BA – Os notários brasileiros marcaram presença no 7º Congresso do Instituto de Direito Imobiliário (Ibradim) que ocorreu na última quinta e sexta-feira (29 e 30/08) no Centro de Convenções de Salvador, Bahia. Representantes do Colégio Notarial do Brasil – Conselho…
Para colegiado, apenas herdeiros podem ajuizar ações por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho fatais. O espólio, como representante do conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido, não é legítimo para requerer indenização pelo acidente de…
O direito à herança, assegurado pelo artigo 5º, inciso XXX, da Constituição Federal de 1988, é um dos direitos fundamentais. O Código Civil brasileiro, em seus artigos 1.784 a 2.027, estabelece as regras e procedimentos para o exercício desse direito.…
Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários Em busca do alcance de maior flexibilidade no direito de dispor do patrimônio, da igualdade formal entre companheiros(as) e cônjuges e das famílias recompostas, a comissão…
Tese a ser firmada será aplicada a todos os casos semelhantes no país. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa. A matéria é tema do Recurso Extraordinário com…
No programa Regra do Jogo, confira entrevista sobre as normas dos esportes paraolímpicos. 7h – Revista JustiçaEntre 8h30 às 9h30, o consultor legislativo de Segurança Pública Sérgio Senna e o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Adriano Valente falam…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventários, partilhas, separações consensuais, divórcios consensuais pela via extrajudicial, mesmo quando há menores ou incapazes entre os herdeiros. Clique aqui…