Proposta prevê menos burocracia, novas modalidades e silêncio dos vizinhos como concordância A reforma do Código Civil de 2025 quer transformar a usucapião extrajudicial em cartório na regra: menos burocracia, silêncio dos vizinhos valerá como concordância e novas modalidades poderão…
Criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro já estava prevista na lei complementar da reforma tributária sancionada em janeiro deste anoA Receita Federal regulamentou a criação de um identificador único para imóveis urbanos e rurais. A medida estabelece a adoção do CIB…
Marcelo Lessa da Silva Os cartórios geram economia bilionária. Com R$ 8,3 bi em economia e a maior confiança popular, a extrajudicialização é a resposta. Uma análise técnica contra os retrocessos da reforma administrativa. O sistema judiciário brasileiro enfrenta um…
A compra e venda de imóveis historicamente enfrenta um dilema recorrente: quem deve assumir o primeiro risco? O comprador, ao transferir valores antes de ter a escritura registrada em seu nome, ou o vendedor, ao assinar documentos sem a certeza…
Nos compromissos de compra e venda de imóveis, a confiança não se limita à entrega da unidade ou ao pagamento do preço. O consumidor, na condição de compromissário comprador, deposita legítima expectativa de que a incorporadora — compromissária vendedora —…
Saiba se inquilinos podem reivindicar usucapião de imóveis com contratos ativos, tema que requer atenção dos proprietários. A expansão do mercado de aluguel no Brasil traz à tona dúvidas sobre o direito de posse de imóveis por inquilinos. De acordo com dados…
Ao participar da abertura oficial do XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial nesta quarta-feira (27.08), em São Paulo, a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, destacou o protagonismo no notariado brasileiro em…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, a existência de união estável entre os adotantes exclusivamente para fins da ação de adoção. A decisão se deu em…
Os cartórios extrajudiciais mudaram muito nos últimos anos. De ambientes marcados por papéis e carimbos, transformaram-se em estruturas modernas, com intenso uso de recursos tecnológicos. Tanto como antes, porém, seguem essenciais na vida cotidiana: do registro de um casamento à…
Roberta Mauro Medina Maia Com o advento da Lei 9.514/1997, o legislador brasileiro inaugurou tendência, ainda em curso, de desjudicialização das relações privadas. Assim, uma vez positivado o procedimento extrajudicial de execução das dívidas garantidas por alienação fiduciária de bem…