Provimento n. 138 do CNJ torna indeterminado o prazo de vigência de provimentos publicados em virtude da Covid-19
ROVIMENTO N. 138 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Torna indeterminado o prazo de vigência do Provimento n. 94, de 28 de março de 2022, do Provimento n. 95, de…
7 de janeiro de 2022 – Provimento 409/2022 – CGJ/AM
Dispõe sobre a criação do portal de boas práticas dos serviços extrajudiciais no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça. https://infographya.com/cnbam/wp-content/uploads/2022/07/Provimento-409-2022-CGJ-AM.pdf
22 de novembro de 2021 – Provimento 406/2021 – CGJ/AM
Altera o Provimento 374/2020 – CGJ/AM para acrescer regras de designação de oficiais interinos para o serviço extrajudicial quando decorrido o prazo de seis meses de vacância. https://infographya.com/cnbam/wp-content/uploads/2022/07/Provimento-406-2021-CGJ-AM.pdf
4 de outubro de 2021 – Provimento 405/2021 – CGJ/AM
Altera o parágrafo único do Artigo 130 e o item 6 do Artigo 422, inciso III do Provimento 278/2016 - CGJ/AM, em específico quanto a cobrança de ITBI no ato…
9 de dezembro de 2020 – Provimento 385/2020 – CGJ/AM
Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro de que trata o art. 236 da Constituição da…