Provimento nº 183/24 da Corregedoria Nacional de Justiça dispõe sobre reconhecimento de firma de ente coletivo
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Provimento nº 176/24 altera as regras sobre o exercício da interinidade nos serviços extrajudiciais
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Provimento N° 175 de julho de 2024 altera artigo do CNN/CN/ CNJ-Extra que esclarece o alcance dos sujeitos envolvidos em operações de securitização de recebíveis imobiliários
PROVIMENTO N. 175, DE 15 DE JULHO DE 2024 Altera o art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro…
Provimento nº 175 do CNJ trata da permissão de lavratura de instrumento particular para negócios translativos de créditos reais
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Provimento 174 regulamenta comunicação de mudanças de titularidades de imóveis aos municípios
PROVIMENTO N. 174, DE 2 DE JULHO DE 2024. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído…
Diário de Justiça do CNJ publica provimento que regula os serviços notariais e de registro
PROVIMENTO N. 171, de 05 DE JUNHO DE 2024. Altera a redação dos artigos 425 e 431 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da…
