Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão em…
Por: José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves O contemporâneo acórdão da 3º Turma do STJ, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi reforçou a ratio decidenci do excelente acórdão da 4º turma de relatoria do Ministro Luiz…
O pedido de reconhecimento da união estável feito por Thiago não foi aceito por um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo; apesar do envolvimento amoroso, o magistrado não reconheceu a união estável. O juiz José Walter Chacon Cardoso, do…
Em 2022, serviços de testamento, inventário e partilha alcançaram número recorde nos cartórios do Brasil. Os dados são da 4º edição do Relatório Anual Cartório em Números, que compila os números de todas as 13.440 unidades de cartórios de todo o…
Lista de serventias será atualizada para a reabertura do edital; inscritos anteriormente poderão continuar ou desistir de participar do processo. O desembargador Fernando Tourinho, presidente eleito do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para o biênio 2023-2024, reuniu-se com o…
Obra publicada pela Juspodivm está atualizada conforme a Lei n. 14.382/2022. Foi publicada pela Editora Juspodivm a 5ª edição da obra intitulada “Manual de Direito Notarial: da atividade e dos documentos notariais”, de autoria de Luiz Guilherme Loureiro. O livro…
Especialista em Direito Internacional explica que cidadãos brasileiros com dupla cidadania podem ser beneficiados. Cidadãos brasileiros que têm cidadania portuguesa poderão ser beneficiados com a aprovação de uma nova legislação chamada de "Amigos Act", que altera a elegibilidade do visto…
Soluções passam a ser mais concisas em orientar de forma informativa os clientes, parceiros e colegas da profissão. Se faz pertinente à comunidade jurídica apresentarmos uma retrospectiva às principais decisões dos Tribunais Superiores nos mais diversos âmbitos jurídicos. No âmbito…
É possível que os herdeiros busquem pela alíquota mais vantajosa para realização do inventário, pratica denominada como "tax shopping" e possam até mesmo verificar se enquadram nos casos de isenção do imposto Que as despesas para se realizar um inventário…
Seguiu para análise e votação no Senado Federal o projeto de lei (PL 201/2022), já aprovado pela Câmara dos Deputados, que impede o cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa de homicídio. A proposta…
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