Edital 001/2023, publicado do Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (20/07), dispõe sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Amazonas. CLIQUE AQUI e confira o edital na íntegra. Fonte: DJE TJAM
Depois do caso recente da reconstrução da imagem de Elis Regina, especialistas levantam questionamentos éticos e práticos sobre direitos. Quais são os direitos das pessoas quando o assunto é o uso das suas imagens após sua morte? O novo comercial da…
A medida vai ao encontro das políticas atuais voltadas à governança de terras mais responsável e com foco ambiental. A partir de agora, o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, instituído no final de abril deste…
Seccional assinou o termo de adesão para a realização da ação; próximo passo é reunir os tabelionatos que participarão. O Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM) aderiu nesta à Jornada Notarial da Família, ação que tem a iniciativa…
ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701 abordam requisitos para maior segurança de informações O relatório do Centro de Recursos de Roubo de Identidade (ITRC) mostra que, em 2022, mais de 421 milhões de pessoas tiveram seus dados vazados. Por obterem custódias…
Premiação do CNJ vai distinguir ações para a promoção da regularização fundiária. O Prêmio Solo Seguro, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai distinguir ações para a promoção da regularização fundiária e, com isso, estimular o combate às ocupações…
Por Mauro Antônio Rocha Para explicitar a possibilidade do registro da alienação fiduciária 'subsequente' e da constituição de bem imóvel 'superveniente' em garantia, bem como detalhar alguns poucos procedimentos a serem observados na contratação, os legisladores responsáveis pelo Projeto de…
Magistrados afastaram exigência de apresentação do CPF, documento criado após a morte do instituidor A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer pensão por morte…
Cerca de 60% das unidades habitacionais estão irregulares; proprietário pode ter multa e até perder o bem. SÃO PAULO - Cerca de 60% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade. A mais comum é a falta de escritura,…
O Projeto de Lei 41/23 determina que sejam exigidas apenas as certidões fiscais relativas aos tributos imobiliários (IPTU/ITR) para que seja realizada a escritura pública de um imóvel.Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, no caso de imóvel urbano,…
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