A ideia é criar uma agenda de políticas públicas definidas para melhorar a infraestrutura das áreas ocupadas de forma irregular na cidade de Coari com projeto de recomposição de áreas. O Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da Corregedoria Geral…
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a incidência de contribuição social para os titulares de serviços notariais e a regulamentação…
Os mais de 8.500 notários brasileiros foram homenageados pelo Dia Nacional do Notário e do Registrador Civil em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, na manhã desta terça-feira (12/12). Instituída por meio da Lei n. 11.630/2007, a…
RESOLUÇÃO Nº 63, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Atualiza o valor da receita bruta mínima dos cartórios extrajudiciais deficitários, previsto no inciso V do art. 2º da Lei nº 4.108/2014 e altera os valores dos emolumentos referentes aos atos…
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Empresa de tecnologia financeira para serventias realiza repasse financeiro em D+1, independentemente da escolha de pagamento do cliente A criação de alternativas de pagamento é importante para o gerenciamento de serventias. O fornecimento de ferramentas ou disponibilização de alternativas para…
A eminência da reforma tributária aumentou em 22% o número de doações de bens a herdeiros, ainda em vida. O motivo? As famílias querem pagar menos, ou então, pagar melhor. Cada vez mais, os brasileiros estão antecipando seus planos sucessórios…
No Direito Civil, o instituto da sucessão, em sentido amplo, diz respeito à transmissão de uma situação jurídica de um indivíduo para outro, seja inter vivos (entre vivos), através da manifestação de vontade dos sujeitos,ou causa mortis (após a morte),…
Começamos este texto com um caso concreto, a fim de analisar a polêmica do seu tema central. Suponha-se que um marido tenha doado um apartamento, de um milhão de reais, para a sua esposa. Na época, esse marido tinha um…
Sancionada no fim de outubro, a lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, tem sido muito comentada em razão de alterações promovidas acerca de hipoteca e alienação fiduciária. Mas as mudanças não param por aí. A fim de esclarecer…
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