Encontro de Uniformização de Procedimentos O enunciado, em termos jurídicos, assemelha-se à súmula. A súmula de um Tribunal ou uma turma consiste no enunciado pelo qual este inscreve ou sintetiza o seu entendimento sobre questões que apresentem controvérsias na jurisprudência.Em…
Dispõe sobre a criação do portal de boas práticas dos serviços extrajudiciais no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça. https://infographya.com/cnbam/wp-content/uploads/2022/07/Provimento-409-2022-CGJ-AM.pdf
Altera o Provimento 374/2020 – CGJ/AM para acrescer regras de designação de oficiais interinos para o serviço extrajudicial quando decorrido o prazo de seis meses de vacância. https://infographya.com/cnbam/wp-content/uploads/2022/07/Provimento-406-2021-CGJ-AM.pdf
Altera o parágrafo único do Artigo 130 e o item 6 do Artigo 422, inciso III do Provimento 278/2016 - CGJ/AM, em específico quanto a cobrança de ITBI no ato do registro imobiliário e escrituras públicas relacionadas a cessões de…
A possibilidade de consulta detalhada foi disponibilizada para otimizar o acesso e facilitar a pesquisa por magistrados, serventuários do Poder Judiciário, delegatários dos serviços extrajudiciais, docentes, graduandos do curso de Direito e demais interessados. Para facilitar o acesso aos Provimentos…
Lei nº 14.398, de 8 de julho de 2022 Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal convida profissionais notariais de todo o País para os Seminários Acadêmicos Notariais, uma série de eventos que visa o debate dos principais temas acadêmicos do notariado e a definição dos trabalhos brasileiros…
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Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro de que trata o art. 236 da Constituição da República. https://infographya.com/cnbam/wp-content/uploads/2022/07/Provimento-385-2020-%E2%80%93-CGJ-AM.pdf
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