CNJ estabelece novos padrões de segurança digital para cartórios de todo o país
PROVIMENTO N. 213, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação para garantir a segurança, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade…
Provimento nº 185 do CNJ altera a tabela de temporalidade de documentos
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 185, de 26.11.2024 – D.J.E.: 28.11.2024. Ementa Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de…
Provimento estabelece normas gerais para a realização do ENAC
PROVIMENTO N. 184, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. Estabelece normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios –ENAC pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e dá…
Publicada Resolução que disciplina a atuação do Ministério Público nos procedimentos de inventário e/ou partilha extrajudicial com menores
RESOLUÇÃO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO Nº 301, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. Disciplina a atuação do Ministério Público em procedimentos oriundos de serventias extrajudiciais prestadoras de…
Provimento nº 183/24 da Corregedoria Nacional de Justiça dispõe sobre reconhecimento de firma de ente coletivo
SEI_2025073_Provimento_183Baixar
Provimento nº 176/24 altera as regras sobre o exercício da interinidade nos serviços extrajudiciais
PROVIMENTO N. 176 DE 23 DE JULHO DE 2024 Altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo…
