Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) é lançada oficialmente em Brasília
O lançamento oficial da campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, que promove a nova Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) em todo o território nacional aconteceu nesta terça-feira (02/04) no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O lançamento marca o protagonismo dos Cartórios de Notas em auxiliar quem deseja ser doador de órgãos. Estiveram presentes na cerimônia os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Luís Felipe Salomão, Corregedor Nacional da Justiça, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, além de representantes do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e demais autoridades.
A ação de desburocratização do procedimento de doação de órgãos no Brasil é um movimento no qual o notariado tem sido pioneiro. Nos últimos anos o notariado tem se tornado referência mundial ao permitir a prática de 100% de seus atos em meio eletrônico, por meio da plataforma e-Notariado. “Ao formalizar a expressão de vontade desta pessoa em um documento jurídico notarial, feito de forma totalmente online, e que possui ampla autenticidade, segurança, eficácia e publicidade o notariado brasileiro dá uma contribuição decisiva para que mais de 40 mil pessoas que hoje aguardam um transplante possam ter suas vidas transformadas”, afirmou a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros.
A sessão ordinária do CNJ foi aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que abordou o ato como um dos mais importante da história. “Revela-se de grande importância o engajamento de todos nesta ação que visa salvar vidas e que conta com a parceria dos notários brasileiros”, destacou o ministro. “Continua valendo o que sempre foi, mas essa é a plena vontade do doador”, ou seja, conforme dito por Barroso, o documento que vai valer pra prevalecer a vontade do cidadão.
Durante o lançamento a Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima falou sobre a contribuição da Aedo no cenário de transplantes no Brasil. “Atualmente, o Brasil é o quarto país em número de transplantes e essa ação visa fomentar ainda mais esse número. O Ministério da Saúde confirma seu compromisso com a Central de Doadores, criada pelo CNB/CF, e com a divulgação desta ferramenta aos profissionais da saúde no país”, garantiu.
Já o ministro e Luís Felipe Salomão, Corregedor-Geral de Justiça falou sobre a parceria do CNJ com o CNB/CF para o desenvolvimento da AEDO e destacou que o documento fornece uma grande segurança jurídica, sendo simples e rápido para manifestar a vontade daqueles que desejam ser um doador de órgãos. “Creio que o potencial da AEDO é mudar de vez o cenário da doação de órgãos no Brasil. O documento garante segurança absoluta do ponto de vista jurídico a quem deseja ser um doador”, afirmou.
Como proceder?
A autorização está disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br e, por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, e ficará disponível para consulta via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde. Para realizar a ação, é preciso preencher o formulário diretamente no site, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade.
Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. Por meio desse sistema, você poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos.
