Roma, 13 de outubro de 2022 – Em painel inédito, a plataforma e-Notariado foi tema de destaque durante o curso de Alta Formação sobre “Os Desafios do Constitucionalismo Digital”, evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em parceria com a Universidade Sapienza di Roma, que recebeu a comitiva do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil para debater sobre a “Fé-Pública” em ambiente digital”.
Dentro do edifício da sede da Corte Constitucional Italiana, a mesa debatedora reuniu a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, os diretores Ana Paula Frontini e Ubiratan Guimarães, o juiz da Corte Constitucional, Giulio Prosperetti, e o notário de Roma e membro da Comissão de Serviços Notariais Digitais Italianos, Raimondo Zagami.
O tema abre o quarto dia de debates acerca do Direito aplicado ao uso da tecnologia e como a crescente demanda por soluções digitais tem transformado paradigmas e requerido a adaptação do poder judiciário e das atividades extrajudiciais ao redor do mundo. Giulio Prosperetti agradeceu a presença do notariado brasileiro e destacou a utilização de ferramentas de certificação digital para a garantia da segurança jurídica mesmo que realizada de forma remota. “Buscamos cada vez mais integrar a tecnologia ao trabalho, mantendo o reconhecimento do profissional, sua experiência e a humanização que o mesmo traz ao processo.
e-Notariado: um caso de sucesso
Coube a Ana Paula Forntini moderar o painel e abriu os trabalhos ao lembrar que a pandemia acelerou a digitalização de diversos serviços, incluindo os prestados por órgãos privados e públicos, tendo que lidar com questões muitas vezes já conhecidos, mas em tempo recorde devido a situação de emergência. “Como bem sabemos, a digitalização da atividade notarial trouxe consigo tanto os benefícios quanto os desafios inerentes às inovações tecnológicas.
Muitos desses desafios foram identificados desde a popularização da Internet, nos longínquos anos 90”, disse, ao ressaltar também que mesmo após instaurado em todo o Brasil como caso de sucesso, a plataforma e-Notariado se desenvolve constantemente devido às características voláteis do ambiente eletrônico. “Hoje, mais do que nunca, esses desafios decorrem do fato de que não estamos lidando com constantes e aceleradas mudanças a serem enfrentadas, mas que existem”, concluiu.
O diretor do CNB/CF e presidente da Academia Notarial Brasileira, Ubiratan Guimarães, aprofundou o tema da prática notarial e as atribuições do tabelião em uma disposição das principais características que estruturam a essencial da realização de um ato notarial. “A independência, a imparcialidade, a confidencialidade e a responsabilidade são características indissociáveis de um notário livre, investido de uma missão pública”, explicou. Ubiratan então deu uma introdução sobre o início do desenvolvimento dos atos eletrônicos, a partir de soluções de padronização e coleta de dados, como a Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), e comentou o cenário de calamidade pública da qual nasceu o e-Notariado. “A quebra dos paradigmas foi deflagrada pela triste situação pandêmica que afligiu o mundo. Com efeito, os citados paradigmas foram superados, graças ao preparo técnico e um colegiado forte, que se aplicou sobre os estudos já realizados”, disse.
A presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, deu continuidade à fala ao discorrer sobre o funcionamento prático da plataforma e-Notariado. Para Giselle, um dos pilares do ambiente digital de atos eletrônicos é a certificação digital, mais precisamente em forma da criação do Certificado Digital Notarizado como ferramenta democrática e de inclusão digital, o que garante “segurança online de última geração emitida de forma totalmente gratuita à população”, explicou.
A presidente também reforçou que o ponto de partida para o funcionamento da plataforma passa pela publicação do Provimento número 100, de 26 de maio de 2020, do CNJ, que regulamentou e possibilitou a prática notarial de forma totalmente remota. “Há aspectos-chave na transposição da Fé-Pública para o ambiente eletrônico tratadas pelo Provimento 100 que demandam a coleta de vontade por videoconferência, a aposição de assinatura eletrônica em documento digital e a utilização de uma solução padronizada e disponível a todos, em todo o território nacional”, disse.
Por fim, Giselle citou alguns dos números do e-Notariado nos últimos 2 anos, que soma mais de 35 mil atos protocolares realizados no último mês de setembro e mais de 8 mil assinaturas eletrônicas realizadas com o Certificado Digital Notarizado nas últimas 24 horas. Presentes na mesa, o juiz da Corte Constitucional da Itália, Giulio Prosperetti se disse surpreso e contente em ver um uso tão amplo do e-Notariado.
O notário de Roma e membro da Comissão Comissão de Serviços Notariais Digitais Italianos, Raimondo Zagami, encerrou o painel ao pontuar a crescente busca do país por soluções tecnológicas que se assemelhem a do Brasil, mantendo as características do notariado italiano e respeitando suas peculiaridades enquanto “enfrenta resistência de muitos profissionais que ainda não se convenceram da necessidade e da relevância da migração da atividade para o mundo online”. Ao puxar uma mesa digitalizadora de sua mochila, Zagami comentou o uso da tecnologia para inserir assinaturas em documentos em PDF que podem ser enviados por uma plataforma do governo à toda a Europa. “Há diversas limitações sobre quais atos podem ser feitos e enviados desta forma, mas trabalhamos cada dia mais para utilizarmos as facilidades e a magnitude da parceria entre países da União Europeia para se realizar cada vez mais translados digitais entre fronteiras, oq eu garantirá ainda mais investimentos e a instalação de novos negócios em nosso país”, concluiu.
Fonte: CNB/CF
