A iniciativa ocorrida neste sábado (19) teve como objetivo conscientizar a população sobre a importância de ser um doador e facilitar o registro dessa vontade por meio do serviço digital
Neste sábado (19/10), os nove Tabelionatos de Notas de Manaus participaram da Jornada Notarial, um evento gratuito de aconselhamento jurídico notarial com foco na doação de órgãos e na emissão da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (AEDO). A iniciativa, realizada das 8h às 12h, teve como objetivo conscientizar a população sobre a importância de ser um doador e facilitar o registro dessa vontade por meio do serviço digital.
A AEDO é um documento digital que permite ao cidadão expressar oficialmente o desejo de doar órgãos após a morte, assegurando que essa decisão seja respeitada. Durante o evento, cidadãos puderam obter orientações jurídicas e emitir o documento gratuitamente, tornando o processo mais acessível e simplificado.
Durante a ação, a vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM), Juliana Fioretti, destaca que a Jornada desde sábado evidenciou a doação de órgãos, mas informa que o serviço segue disponível todos os dias nos Cartórios de Notas. “Não é só hoje que estamos emitindo a AEDO. Hoje é apenas uma forma de promover essa iniciativa. A conscientização é fundamental porque a fila de espera para doação de órgãos é muito grande. A decisão no momento da morte é muito difícil para a família, e entendemos que essa declaração de vontade de doar facilita muito essa tomada de decisão. Estamos aqui para promover um gesto de amor e apoiar a sociedade nestes momentos delicados”, disse Juliana, representando o presidente do CNB/AM, Marcelo Lima Filho.
Como emitir
Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população, a AEDO feita pelos Cartórios de Notas pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos.
Os interessados em emitir AEDO podem comparecer em qualquer Tabelionato de Notas portando documento de identidade com foto. Para a emissão da AEDO, um profissional coletará as informações do cidadão, emitirá seu Certificado Digital Notarizado – uma assinatura digital que garante a identificação da pessoa que assinará a doação – e registrará a vontade do solicitante na plataforma digital e-Notariado, que congrega todos os serviços digitais brasileiros.
Cada cidadão pode ter apenas uma AEDO ativa, e caso deseje incluir outros órgãos na autorização, deverá revogar a anterior e emitir uma nova declaração. A emissão da AEDO é gratuita para o solicitante e pode ser feita pelo link: https://www.e-notariado.org.br/customer/certificate-request.
Fonte: CNB/AM