A Jornada Notarial do Amazonas 2025, com o tema “Proteger o Futuro é Planejar o Presente”, teve início nesta segunda-feira, 24 de novembro, no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do Shopping São José, em Manaus. A ação, que integra uma iniciativa nacional do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, conta com a adesão do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM) e dos Tabelionatos de Notas da capital amazonense. Os atendimentos seguem até sexta-feira, 28 de novembro, das 8h às 12h, com revezamento entre os cartórios ao longo da semana.
Neste primeiro dia, o atendimento foi conduzido pelo 6º Tabelionato de Notas de Manaus, cujo titular é Marcelo Lima Filho, também presidente do CNB/AM, que esteve presente acompanhado da diretora da entidade, Silvana Lima, além da equipe da serventia. A proposta é levar orientação gratuita à população idosa, reforçando a importância do planejamento pessoal e da proteção patrimonial em um momento de crescente vulnerabilidade.
Durante toda a semana, o público poderá conhecer a escritura de autocuratela, instrumento jurídico que permite à pessoa idosa indicar, com plena autonomia, quem assumirá decisões sobre saúde e patrimônio em caso de incapacidade. Regulamentada pelo Provimento nº 206/25 do Conselho Nacional de Justiça, a autocuratela é cadastrada na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) e sua consulta é obrigatória em processos judiciais que tratam de curatela e outras questões relacionadas à proteção da pessoa.
O tema ganha ainda mais relevância diante do cenário nacional. Entre 2020 e 2023, mais de 408 mil notificações de violência contra idosos foram registradas no Brasil. Apenas nos três primeiros meses de 2024, outras 150 mil denúncias foram recebidas pelos órgãos competentes. A Jornada busca contribuir com a prevenção desses casos ao aproximar a população dos serviços notariais que fortalecem garantias, direitos e segurança jurídica.
A Jornada no Amazonas acontece em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) que disponibilizou o espaço aos Tabelionatos de Notas.
O presidente do CNB/AM, Marcelo Lima Filho, esteve presente na abertura e destacou que a Jornada Notarial reduz distâncias e amplia a proteção das pessoas idosas ao oferecer orientação direta sobre instrumentos já previstos em lei. Segundo ele, essa aproximação tem impacto concreto na preservação de direitos frequentemente violados, especialmente em relação ao patrimônio e à autonomia.
“Os Cartórios de Notas de Manaus aderiram à iniciativa do CNB/CF e estão mobilizados para oferecer um atendimento de qualidade à comunidade. A parceria com a Sejusc se mostra fundamental para esta ação, uma vez que a localização é estratégica por atender uma região populosa e com grande demanda por informação, muitas vezes distante das sedes dos serviços”, disse o presidente do CNB/AM.
A gestora do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi/Sejusc), Ana Katia dos Santos, reforça a relevância da presença dos cartórios na ação. “O Cipdi também fica aqui no PAC do Shopping São José e recebe denúncias de violência contra idosos em diferentes modalidades, promove mediações familiares, orienta sobre direitos e realiza encaminhamentos. Então a parceria com os serviços notariais agrega proteção efetiva ao público atendido aqui, principalmente no que diz respeito à defesa do patrimônio e à emissão de documentos essenciais”, enfatizou.
A Jornada Notarial do Amazonas segue até sexta-feira com atendimento gratuito para idosos interessados em orientação sobre autocuratela e demais instrumentos que reforçam a segurança jurídica e a autonomia pessoal. A ação reafirma o papel dos tabelionatos de notas como instituições de apoio direto ao cidadão e contribui para a construção de um futuro mais seguro para a população idosa de Manaus.
Fonte: CNB/AM
