Cartório aplica precedente do STJ e evita judicialização
A cultura jurídica brasileira ainda padece de um vício histórico: diante de qualquer impasse relevante, recorre-se ao Judiciário em busca de uma solução. Em matéria imobiliária, isso se torna ainda…
Fisco não pode cobrar ITBI antes de verificar atividade principal da empresa
A aferição da preponderância da atividade de uma empresa para fins de incidência de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve observar critério temporal previsto em lei, sendo vedada a cobrança…
ARTIGO – ITBI nas holdings familiares e a distinção entre proprietário e locador – Por: Bruno Couto Rocha
Análise da imunidade do ITBI nas holdings familiares e da distinção jurídica entre proprietário do imóvel e sujeito que exerce a atividade locatícia. Introdução A imunidade do ITBI - Imposto…
Fazenda estuda Fundo Garantidor para dívidas rurais
Governo negocia socorro financeiro para produtores rurais A equipe econômica estuda a criação de um Fundo Garantidor para o agronegócio diante do aumento das perdas provocadas por eventos climáticos extremos…
Fixadas regras para proteção de mulheres na internet e o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital
DECRETO Nº 12.976, DE 20 DE MAIO DE 2026 Estabelece diretrizes para a proteção de mulheres nainternete para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital. O PRESIDENTE DA…
Cobrança de cotas condominiais pode prosseguir mesmo durante recuperação judicial, decide STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1391, fixou entendimento de que os débitos condominiais, mesmo anteriores ao pedido de recuperação judicial, são créditos extraconcursais,…
