Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, novo corregedor geral da Justiça do Estado, destaca as metas de sua gestão à frente do órgão e o avanço da desjudicialização para facilitar a vida do cidadão.
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM) entrevistou o atual corregedor-geral de Justiça do Estado do Amazonas, do biênio 2023-2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes.
O magistrado nasceu em Manaus, tem 62 anos, é graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e possui especialização em Direito do Estado pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro. Ingressou na magistratura em 1986, tendo atuado como juiz nas Comarcas de Humaitá e de Itacoatiara, no interior, e na capital, em Varas da Fazenda Pública Municipal, da Dívida Ativa Municipal e Vara Cível e de Acidentes de Trabalho.
Também atuou como juiz corregedor-auxiliar e como juiz auxiliar da Presidência e da Vice-Presidência do TJAM. Foi juiz eleitoral e atuou como coordenador da propaganda eleitoral. Também presidiu a 1ª e a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas, além de já ter coordenado os Cursos da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
Em 2016, foi promovido a desembargador pelo critério de antiguidade e atualmente, além de estar à frente da Corregedoria, preside a 2ª Câmara Criminal do TJAM.
Leia abaixo a íntegra da entrevista na qual o magistrado fala sobre o que planeja para a sua gestão à frente da CGJ-AM, a prestação de serviços extrajudiciais, desjudicialização, além do projeto Cartórios Conectados, da ANOREG/AM.
ANOREG/AM – Quais são as principais metas da nova gestão da CGJ-AM para o biênio 2023-2025?
Desdor. Jomar Fernandes – Inicialmente, gostaria de destacar o trabalho realizado pelas gestões que me antecederam, pois cada uma prestou forte contribuição às atividades desenvolvidas pela Corregedoria, fortalecendo um órgão que é fundamental para o Poder Judiciário. A desembargadora Nélia Caminha Jorge, que hoje preside do Tribunal de Justiça do Amazonas, no biênio 2020-2022, conduziu a Corregedoria no período mais crítico da pandemia de Covid-19, quando o mundo enfrentou todas as complexidades trazidas por uma doença que se desconheciam tratamentos e remédios e, ainda, resultando em milhares de vidas perdidas. Mais recentemente, o desembargador Anselmo Chíxaro, que também atuou na CGJ, ficou à frente do órgão no mandato de transição, de apenas seis meses, iniciado em 4 de julho do ano passado e encerrado no dia 2 de janeiro de 2023, um tempo extremamente curto para muitos desafios. É nossa intenção darmos continuidade aos projetos implementados e pretendemos promover um aperfeiçoamento permanente da Corregedoria, visando à melhoria do atendimento do nosso jurisdicionado.
Também daremos ênfase às correições para que as atividades judiciárias possam ter o andamento devido e queremos, sobretudo, que as ações da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas tenham foco na eficiência, na segurança jurídica para a garantia da melhor prestação jurisdicional e na publicidade desse trabalho, com uma linguagem mais acessível a todos os jurisdicionados.
ANOREG/AM – Como avalia a qualidade dos serviços extrajudiciais no estado atualmente?
Desdor. Jomar Fernandes – Os notários e registradores do Amazonas prestam um serviço imprescindível para o Estado e sua população. É trabalho que envolve toda a vida de um cidadão, desde a emissão da sua certidão de nascimento até a de óbito, e, mais recentemente com a desburocratização e a desjudicialização, serviços como a possibilidade de qualquer pessoa, com mais de 18 anos, poder alterar o seu nome social nos seus documentos diretamente nos cartórios, sem precisar de uma decisão judicial, reforça a importância dos atos notariais e de registro para o cidadão. Inclusive, já neste início de ano, a Corregedoria lembrou a esses profissionais sobre a prestação de informações relacionadas às operações ou propostas de operações suspeitas por parte de seus clientes que possam configurar indícios dos crimes de lavagem de dinheiro e/ou financiamento ao terrorismo. Ou seja, este é mais um exemplo do quão importante é atividade exercida por esses profissionais para o dia a dia do cidadão e das instituições como um todo.
ANOREG/AM – De que forma as serventias extrajudiciais colaboram e/ou podem colaborar com o Poder Judiciário?
Desdor. Jomar Fernandes – Acredito que a cooperação interinstitucional, em todos os níveis – nas esferas judicial e extrajudicial -, é indispensável para o bom andamento das ações programadas e aplicadas e para o desenvolvimento de projetos. É preciso reconhecer que os cartórios extrajudiciais possuem uma forte capilaridade no País, com mais de 13 mil serventias próximas ao cidadão. Portanto a sinergia com o Poder Judiciário é importante e necessária. E quanto à colaboração, como citei acima, por meio da desburocratização e desjudicialização de determinados atos judiciais, hoje o cidadão consegue resolver questões do seu dia a dia de forma mais simples, rápida e fácil somente indo aos cartórios.
ANOREG/AM – Recentemente, a ANOREG/AM deu início ao projeto Cartórios Conectados, que busca reduzir as dificuldades de acesso à internet por parte das serventias no interior do estado (infos completas em https://bit.ly/3Xa3RLR). Como avalia a iniciativa?
Desdor. Jomar Fernandes – Todo projeto que busca uma solução para integrar cada vez o interior do nosso Estado é louvável. Sabemos que o interior do Amazonas sofre com problemas estruturais em relação à Tecnologia da Informação, sobretudo quando o assunto é internet de qualidade, o que dificulta muito o dia a dia das Comarcas do nosso Amazonas. E as serventias extrajudiciais não são diferentes. Portanto, qualquer projeto que ajude a diminuir essa distância e que contribua para a melhoria das atividades, consequentemente, oferecendo um maior benefício ao cidadão, tem o nosso apoio.
Fonte: ANOREG/AM
